A Questão da Administração Pública Ambiental

Mauro Moura - Químico

 

Meio Ambiente se resume, para a maioria dos Administradores Públicos de alto nível em nosso País, em dar licenças ambientais da forma mais rápida possível. Já esclareço que isto é possível, mas não o mais importante. A pergunta que fica é: isto é suficiente para curar/manter um planeta que, apontam os estudos científicos, já não suporta os danos ambientais causados pela presença humana na Terra?

O conhecimento da qualidade ambiental é necessário para que o licenciamento ambiental seja ágil e para a tomada de decisões gerenciais importantes, normalmente de longo prazo.

 

Qual a qualidade do ar de nossa cidade – ou região conurbada ou metropolitana – para tomarmos decisões sobre as modalidades de transporte coletivo (ou mesmo individual) que permitiremos no futuro? A RMPA, por exemplo, já se encontra numa situação crítica quanto a este aspecto.

Qual a qualidade da água de nossos recursos hídricos? Todos os anos a RMPA tem situações críticas de abastecimento d’água. Pois mesmo que os órgãos de saneamento garantam a qualidade, a mesma é rejeitada pela população pelo gosto ruim que apresenta, gerado pela presença de algas em nossos rios, que se proliferam no verão – sol intenso - alimentadas por milhares de toneladas de esgoto não tratado, que chegam aos nossos rios.

Porque os administradores públicos brasileiros sucateiam, ou mesmo extinguem, os órgãos que deveriam monitorar o meio ambiente e dar informações sobre os impactos que estamos causando, dando diagnósticos e informando como as decisões – tomadas, adiadas ou não implantadas – estão influenciando na vida futura de nossos descendentes?

Art. 225 da Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Como cumprir sem diagnosticar, monitorar, acompanhar, controlar e divulgar a qualidade do meio ambiente e promover o gerenciamento adequado dos recursos ambientais?

 

Como militante da área ambiental por 43 anos, como técnico e diretor na FEPAM e Secretário Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, posso afirmar que o Estado (lato sensu) não tem conhecimento sobre a qualidade do meio ambiente (seja no RS ou em Porto Alegre). Com isto, o licenciamento ambiental é mais exigente no pedido de informações a serem geradas pelos particulares e que deveriam ser do conhecimento do ente federado, gerando atrasos nos licenciamentos,  e, por não conhecer a qualidade do meio ambiente, está deixando de tomar decisões importantes para a proteção futura do planeta.

Estamos sendo vistos, pelos mecanismos financeiros internacionais, que já não querem mais nos financiar, pelo descuido que temos pela área ambiental. Leis bonitas, sem efeito real, já não comovem a comunidade internacional.